Termos e Condições

Mon Bébé Cadeaux / Termos e Condições

Nome: MAISON DE LA FORÊT, LDA

Contribuinte: 507897730

Morada: Rua Henrique Galvão, nº70 e 80, 4445 125 ALFENA

Contacto: encomendas@maisondelaforet.pt

Qualquer pessoa (Cliente/Utilizador – termo utilizador para consumidor/comprador dos produtos presentes no website www.maisondelaforet.pt) que utilize os serviços da MAISON DE LA FORET ou www.maisondelaforet.pt (termo utilizado para referir a empresa MAISON DE LA FORET) deverá estar informado e ter aceite os presentes termos e condições que definem as regras e regulamentos de uso do comércio eletrónico do website www.maisondelaforet.pt, assim como as restantes políticas da empresa.

Artigo 1 (objeto)

  1. O website www.maisondelaforet.pt é uma plataforma no formato E-Commerce (comércio eletrónico) destinada à venda de vestuário. Os produtos e todo o conteúdo presente no website www.maisondelaforet.pt são propriedade intelectual da MAISON DE LA FORET.
  2. Os presentes Termos e Condições tem como objetivo definir as regras e regulamentos da venda dos produtos entre a MAISON DE LA FORET e o Cliente/Utilizador, desde o ato da encomenda, condições de envio, ao pagamento. A entrega das encomendas será feita por terceiros.
  3. O website www.maisondelaforet.pt assume que os produtos vendidos ao Cliente/Utilizador destinam-se apenas para consumidor final e não para revenda dos mesmos, sendo tal ato expressamente proibido;
  4. Os artigos estão disponíveis para venda em Portugal e Resto do mundo (sendo que aqui o cliente deverá entrar em contacto connosco para efetivarmos o envio para fora de Portugal), no entanto não nos responsabilizamos por qualquer taxa alfandegária aplicada nesses países;

Artigo 2 (Celebração de Contrato)

  • Para realizar uma encomenda, o Cliente/Utilizador deverá seguir os passos presentes em “Processo de Encomenda”. O Cliente/Utilizador declara estar informado e ter aceite os Termos e Condições do processo de compra.
  • Após realizar a encomenda, o Cliente/Utilizador receberá um e-mail com a confirmação da mesma. Quando a encomenda for expedida, a MAISON DE LA FORET enviará um novo e-mail a informar que a mesma terá sido enviada, juntamente com o número de seguimento.
  • O Cliente/Utilizador tem direito a cancelar a encomenda até receber o e-mail a informar que a mesma foi enviada, recebendo o valor pago na totalidade. Caso o Cliente/Utilizador já tenha recebido o e-mail com a informação do envio, a encomenda não poderá ser anulada e terá de ser processado como uma devolução, pelo que os portes de envio não serão devolvidos.

Artigo 3 (Acesso para Comprador/Utilizador)

  • Para usufruir do website da MAISON DE LA FORET, o Cliente/Utilizador declara que é maior de idade (dezoito anos), tendo capacidade legal para a realização do contrato entre MAISON DE LA FORET e Cliente/Utilizador.
  • Para ter acesso aos serviços da MAISON DE LA FORET, o Cliente/Utilizador deve preencher todos os campos obrigatórios, com informações verdadeiras, no final do processo de encomenda, de forma a que o serviço possa ser prestado corretamente. Não é necessário o registo do Cliente/Utilizador no website www.maisondelaforet.pt;
  • A MAISON DE LA FORET não se responsabiliza por qualquer informação incorreta fornecida pelo Cliente/Utilizador, pelo que se os dados fornecidos pelo Cliente/Utilizador suscitarem erros no serviço prestado pela MAISON DE LA FORET, a MAISON DE LA FORET declara ter prestado o serviço conforme as informações preenchidas pelo Cliente/Utilizador.

Artigo 4 (Produtos e entregas)

  • A empresa responsável por realizar o transporte das encomendas é a CTT Expresso;
  • O prazo de entrega para Portugal Continental é de 1 a 4 dias úteis e para as Ilhas (Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira) é de 2 a 5 dias úteis;
  • O custo de envio para Portugal Continental é de 5,60€ e para as Ilhas (Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira) é de 10€;
  • No caso de ter efetuado uma encomenda e a MAISON DE LA FORET, por algum motivo, não o consiga enviar responsabiliza-se na integra a fazer a devolução do valor dos mesmos no prazo de 14 dias;
  • Os prazos de entrega (presentes na secção “Métodos e Custos de Envio”) são essencialmente informativos e não vinculativos, não havendo responsabilidade por parte da MAISON DE LA FORET, caso existam circunstâncias adversas, como por exemplo atrasos ou problemas nas zonas de entrega que se devam à atividade da transportadora;
  • No caso de um atraso no envio da encomenda (antes de ser entregue à transportadora), o Cliente/Utilizador será devidamente informado, podendo cancelar o pedido mediante o reembolso integral do montante pago.
  • A partir do momento que a entrega é finalizada, estando o(s) produto(s) na posse do Cliente/Utilizador, os riscos sobre os produtos adquiridos ficam a cargo do Cliente/Utilizador;
  • O Cliente/Utilizador tem a posse do(s) produto(s) (propriedade dos mesmos) apenas quando o valor integral devido (produto(s), portes de envio, reenvio ou outros custos aplicáveis) seja recebido pela MAISON DE LA FORET;

Artigo 5 (Preço e Pagamento)

  • O preço de cada produto está estipulado no nosso website www.maisondelaforet.pt. Caso haja algum erro, o Cliente/Utilizador será informado do mesmo e tem a escolha, ou não, de prosseguir com a encomenda. Caso o Cliente/Utilizador não pretenda prosseguir com a encomenda, deverá entrar em contacto com a MAISON DE LA FORET e o montante será reembolsado na totalidade;
  • Os preços praticados no website www.maisondelaforet.pt incluem o IVA aplicável à taxa em vigor;
  • Todos os preços praticados no website www.maisondelaforet.pt estão apresentados em Euros;
  • Os preços dos produtos no website www.maisondelaforet.pt não incluem o valor dos portes de envio, sendo estes acrescentados no valor final, quando o Cliente/Utilizador finaliza a encomenda;
  • Os preços dos produtos no website www.maisondelaforet.pt podem ser alterados a qualquer momento. Possíveis alterações não interferem com encomendas que o Cliente/Utilizador já tenha efetuado anteriormente;
  • No website www.maisondelaforet.pt, a MAISON DE LA FORET propõe ao Cliente/Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. Transferência;
  4. MBWay.
  • A MAISON DE LA FORET honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a MAISON DE LA FORET compromete-se a informar o Cliente/Utilizador logo que lhe seja possível;
  • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações;
  • A MAISON DE LA FORET apenas aceita os pagamentos nas modalidades indicadas quando o Cliente/Utilizador finaliza a encomenda e procede ao pagamento. O Cliente/Utilizador pode verificar antecipadamente as modalidades disponíveis na secção “Pagamentos”.

Artigo 6 (Obrigações do Cliente/Utilizador)

  • O Cliente/Utilizador declara que lê, compreende e aceita o presente Termos e Condições antes de utilizar o website www.maisondelaforet.pt;
  • O Cliente/Utilizador declara estar consciente de que os serviços de entrega são de responsabilidade de terceiros, sendo que a MAISON DE LA FORET não se responsabiliza pela qualidade, atendimento e condições de entrega dos produtos pela empresa transportadora;
  • O Cliente/Utilizador tem total responsabilidade do cumprimento das suas próprias obrigações, nomeadamente fiscais, tributarias e/ou aduaneiras, conforme a legislação em vigor;
  • O Cliente/Utilizador não pode efetuar encomendas falsas e/ou fraudulentas. Caso a MAISON DE LA FORET considerar tais atos, está autorizada a anular a encomenda e informar as autoridades competentes.

Artigo 7 (Obrigações www.maisondelaforet.pt)

  • A www.maisondelaforet.pt é responsável pela confeção e disponibilização dos produtos presentes na plataforma E-Commerce da MAISON DE LA FORET. A plataforma www.maisondelaforet.pt foi concebida por terceiros;
  • A www.maisondelaforet.pt não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo relativo à utilização da rede de internet, nomeadamente uma invasão exterior, vírus informático, entre outros.
  • A www.maisondelaforet.pt tem total liberdade da criação de campanhas promocionais, podendo ser em alguns dias da semana ou até mesmo por um determinado tempo do dia.
  • A www.maisondelaforet.pt disponibiliza uma gestão de reclamações, relativamente ao(s) produto(s) disponibilizado(s), podendo o Cliente/Utilizador entrar em contacto com a MAISON DE LA FORET e/ou proceder à devolução do(s) produto(s) (secção “Política de Devoluções”);

Artigo 8 (Política de Devoluções)

  • O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MAISON DE LA FORET. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@maisondelaforet.pt  ou para encomendas@maisondelaforet.pt. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 - art 10º, o Cliente/Utilizador pode devolver os artigos até 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela MAISON DE LA FORET, pelo mesmo meio de comunicação;
  • Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária;
  • A  MAISON DE LA FORET compromete-se a reembolsar o Cliente/Utilizador no prazo máximo de 15 dias;
  • Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano;
  • A MAISON DE LA FORET não aceita trocas, pelo que o Cliente/Utilizador deverá primeiro realizar a devolução e, posteriormente, realizar uma nova encomenda;
  • O Cliente/Utilizador declara ter conhecimento da Política de Devoluções da MAISON DE LA FORET (presente na secção “Politica de Devoluções”), assim como ler, compreender e consentir a mesma.

Artigo 9 (Resolução de litígios)

A MAISON DE LA FORET é titular do website WWW.MAISONDELAFORET.PT , Instagram MAISON DE LA FORET e pagina do Facebook MAISON DE LA FORET, detém todos os direitos sobre a aparência, design e funcionalidades dos mesmos sendo que, não poderão ser utilizados e/ou copiados por terceiros sem autorização;

  • A MAISON DE LA FORET reserva o direito de excluir comentários que sejam ofensivos;
  • Os termos e condições de uso do website www.maisondelaforet.pt estão sujeitos a alterações, quando assim se justificar, determinando a melhoria do mesmo;

Em caso de conflito, o Cliente/Utilizador pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), que contem informação, mediação, conciliação e arbitragem - Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

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